Condomínio com alta inadimplência obtém justiça gratuita em ação contra morador.

Após negativa pelo juízo de 1º grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo assegurou gratuidade de justiça a um condomínio que alegou não poder arcar com as custas processuais (honorários periciais) no valor de R$ 3,6 mil.

 

No caso concreto, o condomínio juntou aos autos do processo documentos que comprovaram o alto índice de inadimplência dos condôminos, presumindo-se, portanto, sua precária situação financeira. Para os desembargadores, o fato de os moradores serem de baixa renda também é um fator que enseja a concessão do benefício.

 

Portanto, entende-se que a elevada inadimplência no pagamento das taxas condominiais reduz efetivamente a receita do condomínio e, desde que comprovada no processo, caracteriza a situação de hipossuficiência. Neste sentido, a Súmula 481 do STJ.

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