Senado aprova proposta que obriga síndicos e vizinhos a denunciarem violência doméstica (PL 2.510/2020)

07/10/2020

Na última quarta-feira (08/07/20), foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica e familiar às autoridades competentes.

 

O referido projeto visa alterar as leis 4.591/1964 (“Lei dos Condomínios”) e 10.406/2020 (Código Civil), além do Decreto-lei 2.848/1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher deque tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

 

Apesar de constar a expressão “contra a mulher”, essa violência é interpretada em sentido amplo, de forma a alcançar a violência praticada contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.

 

O projeto tem como justificativa o fato de o Brasil ocupar, em matéria de violência doméstica contra a mulher, a quinta posição entre os países mais violentos do mundo.

 

Agora o projeto segue à Câmara dos Deputados para novas discussões e votação.

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